- Lei Complementar 170
- Lei 277 – Estatuto dos Servidores Públicos
- Portaria 70 – Abono de Faltas
- Lei 277 – 14º Salário LC-300-2013
- Abono de Produtividade LEI-2357-2014
- Lei 277 – 14º Salário LC-300-2013
- Afastamento e Alta de Servidores – Normativa 3-2006
- CADAMP – Lei-2323-2013
- Cargos Comissionados e o Estágio – Decreto 6804-2010
- Estágio Probatório – Decreto 6615-2009
- Estatuto dos Servidores Municipais de Barueri – Lei-277-2011
- Faltas Abonadas Lei-2447-2016
- Gratificação Escola Integral LC-337-2014
- Lei Orgânica do Município de Barueri – 2010 Emenda 25-2014 – Revisão 2015.12.03
- Licença para Acompanhante de Pessoa da Família – Instrução Normativa
- Normas para Troca de Atestados – Instrução Normativa 5
- Plano de Carreira – Lei-1549-2005
- Prazo para Troca de Atestados – Instrução Normativa 6
- Processo Seletivo de Gestores da PMB – Decreto 7978-2014
- Professor Eventual e seus Benefícios – Decreto 7873-2014
- Recurso do Abono Produtividade – Lei 2423-2015
- Regimento Interno Câmara 2010
- Triênio LC-299-2013
- Plano de Carreira LC-367-2016
- Plano de Carreira do Magistério – LC-367-2016
- Plano de Carreira do Magistério – LC-367-2016
- 6.244 – Decreto Atribuições de Cargos – IPRESB
- Lei Inst. Previdência Própria
- Regimento Interno do Conselho Fiscal – IPRESB
- Resolução 06 RPPS Barueri
- Resolução nº16 de 22-01-2014 – IPRESB
- Criação do IPRESB LC-171-2006
- Estrutura Administrativa do IPRESB – LC-192-2007
- Lei Complementar 192
- Lei Complementar 171
- Lei Complementar 215
- Regimento Interno Conselhor Administrativo
- Regulamento RPPS
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